Deliberação (extracto) 990/2003, de 10 de Julho
Deliberação (extracto) n.º 990/2003. - Por deliberação do conselho de administração de 18 de Junho de 2003:
Anabela Justino Diniz Delgado Rodrigues, Carla Maria da Costa Afonso, Carlos Manuel Gonçalves Martiniano, Fátima Isabel Marrão Fernandes, Jacinta dos Anjos Maçãs Pires Fernandes, Lídia Maria Rodrigues de Sá Pereira, Maria Antónia Pires Ferreira, Maria Celeste Alexandre Geraldes, Maria Dalila Chaves Sequeira Leal e Sara Maria Moura Regente - nomeados provisoriamente, após concurso, enfermeiros do nível 1. (Isenta de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
20 de Junho de 2003. - O Presidente do Conselho de Administração, José Maria Cameirão.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2133228.dre.pdf .
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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