Despacho 10 114/2007
Nos termos e ao abrigo dos artigos 18.º e 19.º da Lei 2/2004, 15 de Janeiro, na redacção que lhe é dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o Decreto-Lei 207/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e do Decreto Regulamentar 52/2007, de 27 de Abril, que aprovou a lei orgânica da respectiva Secretaria-Geral, nomeio, em comissão de serviço, para exercer o cargo de secretário-geral-adjunto, o Dr. José Júlio Cordeiro dos Reis da Silva.
A presente nomeação fundamenta-se na experiência e reconhecida aptidão do visado para o desempenho do cargo, evidenciadas na nota curricular que se publica em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Maio de 2007.
30 de Abril de 2007. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.
Síntese curricular
Identificação:
Nome - José Júlio Cordeiro dos Reis Silva;Data de nascimento - 24 de Novembro de 1962;
Naturalidade - Portimão.
Habilitações académicas e profissionais:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Clássica) - Menção de Ciências Jurídicas (14 de Julho de 1988);
Curso de pós-graduação em Reabilitação Urbana e Requalificação Ambiental pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - ISCTE (14 de Janeiro de 1994);
Conclusão, com aproveitamento, da parte escolar (1.º e 2.º anos) do doutoramento em Direito Público - Jurisprudência Ordinária e Constitucional, na Faculdade de Direito de Cáceres, Universidade da Extremadura, Espanha;
Formador de professores - certificado e registado pelo conselho científico-pedagógico da Formação Contínua, sob o número CCPFC/RFO-08608/99;
Estágio de advocacia realizado no escritório do Dr. Luís Pedro Moitinho de Almeida (de 1988 a 1990).
Experiência profissional:
Exercício de advocacia, entre Novembro de 1988 e finais de 1999, data em que suspendeu a inscrição como advogado;
Exercício de funções na Administração Pública, desde 3 de Setembro de 1990 até à presente data;
Exercício de funções docentes no ensino superior e politécnico, desde 1996 a 2002.
Percurso profissional (cargos e funções exercidos):
Vice-presidente do Instituto do Consumidor (2004-2007):
Requisitado para a Entidade Reguladora do Sector Energético, para o exercício de funções de jurista. Colocado na Direcção de Concorrência e Consumidores (DCC) e no Núcleo de Apoio ao Consumidor de Energia (NACE) (2004);
Adjunto do Gabinete do Ministro da Administração Interna (2002-2004);
Director de serviços de Administração (DSA) da Secretaria-Geral do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente (2002);
Chefe de divisão do Gabinete de Apoio Jurídico (GAJ) da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território (2000-2002);
Adjunto do Gabinete da Ministra para a Igualdade (1999-2000);
Chefe de divisão de Gestão de Recursos Humanos e Informática (DGRHI) da Direcção-Geral de fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (1998).
Extra função pública:
Docente do Instituto Superior de Ciências Educativas - ISCE, da cadeira de Direito Administrativo e Direito do Trabalho, do curso de estudos superiores especializados de Direcção de Instituições de Acção Social (1996-1998 e 2002);
Docente do Instituto de Comunicação Empresarial - ISCEM, da cadeira de Direito Internacional (anual) do 4.º ano do curso de Comunicação Empresarial (1999);
Director pedagógico da Escola Profissional Infante D. Henrique, Pólo de Lisboa (1993-1996).
Artigos e obras publicados:
Vários artigos sobre consumo publicados, numa coluna de "Opinião", no jornal Região Sul, do qual é colaborador efectivo desde 2006;
"A arbitragem de conflitos de consumo em Portugal - Breves considerações", Coimbra, 2006, publicado na Revista Portuguesa de Direito do Consumo, n.º 45;
Colectânea de Legislação de Consumo, em co-autoria, Lisboa, 2001, Edição do Instituto do Consumidor;
"O direito, o ambiente e o ordenamento do território", Lisboa, 1996, publicado na Revista de Direito do Ambiente e Ordenamento do Território, n.º 2 (Março);
"Os menores e a publicidade - Que direitos?", Lisboa, 1995, publicado na Revista Infância e Juventude, n.º 95.5 (Julho-Setembro);
Direito da Informática - Legislação e Deontologia, em co-autoria, Lisboa, 1994, editado por Edições Cosmos;
Ambiente e Publicidade Exterior em Lisboa, em co-autoria, Lisboa, 1993, policopiado;
"Saúde mental e lei - Alguns aspectos", Lisboa, 1993, publicado na Revista CECD Imagem, n.º 1.
