Despacho (extracto) 12722/2003, de 2 de Julho
Despacho (extracto) n.º 12 722/2003 (2.ª série). - Por despacho reitoral de 11 de Junho de 2003:
Licenciados Carla Marisa Pestana Vidal de Sousa, Ana Margarida Dias Massano Guimarães, Rui Miguel Mendes Barata e Rodrigo Cerqueira Robalo Grilo - autorizados, precedendo concurso, os contratos administrativos de provimento para exercerem funções de técnicos superiores de 2.ª classe estagiários da carreira técnica superior, por um período de um ano, por conveniência urgente de serviço, com efeitos a partir de 1 de Julho do corrente ano, com vencimento correspondente ao escalão 1, índice 315. (Isento de visto do Tribunal de Contas, atento o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
16 de Junho de 2003. - A Administradora, Alexandra Sevinate Pontes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2131449.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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