Mantém as comissões de serviço de dois Subdirectores da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, de dois Vice-presidentes do Instituto Geográfico Português, de dois Vice-presidentes do Instituto da Água de um Vice-presidente do Instituto da Conservação da Natureza, no cargo dirigente do mesmo nível do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., de dois Vice-presidentes da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, de dois Vice-presidentes da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, de dois Vice-presidentes da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, de dois Vice-presidentes da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, e de um Vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve.

Despacho 9987/2007

Com a publicação dos diplomas que concretizam o processo de reorganização dos serviços do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR), decorrente da nova orgânica, preconizada pelo Decreto-Lei 207/2006, de 27 de Outubro, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe é dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, determino a manutenção das comissões de serviço dos seguintes titulares dos cargos de direcção superior de 2.º grau:

1) Subdirectores da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, Dr. Manuel Inácio da Silva Pinheiro e arquitecta Maria João Marques Pacheco Botelho;

2) Vice-presidentes do Instituto Geográfico Português, Prof. Doutor Rui Pedro de Sousa Pereira Monteiro Julião e Dr.ª Carla Sofia Baptista Reis Santos;

3) Vice-presidentes do Instituto da Água, Dr.ª Luísa Maria Branco dos Santos Mota Delgado e engenheiro José João Monteiro da Rocha Afonso, nos cargos dirigentes do mesmo nível do Instituto da Água, I. P.;

4) Vice-presidente do Instituto da Conservação da Natureza, Maria de Lurdes Martins de Serpa Carvalho, no cargo dirigente do mesmo nível do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.;

5) Vice-presidentes da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Dr.ª Teresa Cristina Costa Leite de Azevedo e Prof. Doutor Paulo Jorge Mota de Pinho Gomes;

6) Vice-presidentes da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, engenheiro Henrique Manuel Moura Maia e Dr.ª Teresa Margarida Ferreira Mateus Pratas Jorge;

7) Vice-presidentes da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Dr.ª Fernanda Maria Rosa do Carmo Julião e Dr.ª Euridice Maria de Sousa Pereira;

8) Vice-presidentes da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, Dr. Jorge Rodrigo Rodrigues Honório e Dr. António Manuel Viana Afonso;

9) Vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, Dr. Joaquim José Brandão Pires.

O presente despacho produz efeitos a 1 de Maio de 2007.

7 de Maio de 2007. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 207/2006 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR).

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):