Aviso 7118/2003 (2.ª série). - Pelo despacho 40-A/R/2003, de 12 de Maio, da vice-reitora da Universidade da Madeira Prof.ª Doutora Maria Elisete Machado Pereira da Rocha Almeida:
Licenciada Emília Maria Fernandes Pimenta - nomeada definitivamente, com dispensa parcial de estágio, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, da carreira técnica superior, do quadro provisório do pessoal não docente da Universidade da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional 7/93/M, de 25 de Junho, com efeitos a partir de 1 de Março de 2003, atendendo ao disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro. Com base no Acórdão dos autos de reclamação n.º 100/98, de 5 de Maio, o júri do concurso deliberou, por unanimidade, dispensar parcialmente o estágio de ingresso na carreira técnica superior. (Isento de fiscalização prévia da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas.)
21 de Maio de 2003. - A Administradora, Maria da Graça Moniz.