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Despacho (extracto) 12288/2003, de 27 de Junho

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 12 288/2003 (2.ª série). - Por despachos de 15 de Maio de 2003 do vice-reitor da Universidade de Lisboa, proferidos por delegação:

Elvira Pereira da Costa Brites - celebrado, ao abrigo do artigo 11.º-A do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, na redacção dada pela Lei 25/98, contrato individual de trabalho, em regime de tempo parcial, o qual começa a vigorar a partir de 4 de Abril de 2003, para desempenhar funções de limpeza.

Rute Marina dos Santos Temudo Lopes - celebrado, ao abrigo do artigo 11.º-A do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, na redacção dada pela Lei 25/98, de 26 de Maio, contrato individual de trabalho, em regime de tempo parcial, o qual começa a vigorar a partir de 5 de Maio de 2003, para desempenhar funções de limpeza.

(Isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

23 de Maio de 2003. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria Eduarda Cruzeiro.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2130646.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-06-02 - Decreto-Lei 184/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece principios gerais de salários e gestão de pessoal da Função Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-05-26 - Lei 25/98 - Assembleia da República

    Altera o Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho (estabelece princípios gerais de salários e gestão de pessoal da função pública), no que se refere aos contratos de prestação de serviços e à contratação de pessoal sob o regime do contrato individual de trabalho.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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