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Despacho 12241/2003, de 27 de Junho

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Texto do documento

Despacho 12 241/2003 (2.ª série). - Por despacho do chefe da RPMNP/DAMP de 2 de Junho de 2003, por subdelegação de poderes do MGEN/DAMP, após subdelegação do TGEN AGE, por delegação recebida do GEN CEME, são promovidos ao posto de primeiro-cabo, nos termos do n.º 1 do artigo 393.º do EMFAR, contando a antiguidade desde a data que a cada um se indica, a partir da qual têm direito às remunerações do novo posto, por satisfazerem as condições previstas no n.º 1 do artigo 395.º e no n.º 6 do artigo 396.º, ambos do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei 157/92, de 31 de Julho, com as alterações verificadas por força do normativo do artigo 30.º do Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, os militares em regime de contrato a seguir identificados:

Segundo-cabo RC 614-AJUD INTEND NIM 12979594, Edmundo José Barradas Franco - antiguidade desde 16 de Março de 2003.

Segundo-cabo RC 421-OP TM NIM 07975797, Tiago Azevedo Marcelino Lourenço Prazeres - antiguidade desde 19 de Janeiro de 2003.

Segundo-cabo RC 614-AJUD INTEND NIM 09590395, Graziela Maria Lopes da Silva - antiguidade desde 16 de Março de 2003.

Segundo-cabo RC 651-SEC NIM 15325695, Rui César Dias Ramos - antiguidade desde 16 de Março de 2003.

Segundo-cabo RC 772-REAB MAT NIM 19580197, Vítor Manuel Passos Ascensão - antiguidade desde 3 de Abril de 2003.

Segundo-cabo RC 262-COND VBL REC NIM 16826397, Rui Manuel Rodrigues da Silva - antiguidade desde 19 de Janeiro de 2003.

Segundo-cabo RC 606-REAB VIVERES NIM 04561897, Jorge Gonçalves Lopes - antiguidade desde 19 de Março de 2003.

Segundo-cabo RC 481-AUX CINE/TV NIM 13543199, Pedro Alexandre Machado Dias - antiguidade desde 16 de Março de 2003.

Segundo-cabo RC 672-CAR NIM 07276795, José Henrique Fernandes de Oliveira - antiguidade desde 19 de Janeiro de 2003.

Segundo-cabo RC 365-PEDREIRO NIM 05160298, António Manuel de Oliveira Sousa - antiguidade desde 17 de Novembro de 2002.

Segundo-cabo RC 091-AUX PREC NIM 17767199, Luís Miguel Costa Ferreira - antiguidade desde 13 de Abril de 2003.

Segundo-cabo RC 077-DOBRADOR NIM 15123999, José António Ribeiro Pinheiro - antiguidade desde 13 de Abril de 2003.

Segundo-cabo RC 091-AUX PREC NIM 17945699, Abílio Guedes Ferreira - antiguidade desde 13 de Abril de 2003.

Segundo-cabo RC 078-TRAT CÃES NIM 00680295, Ricardo Francisco Silva da Rosa - antiguidade desde 13 de Abril de 2003.

Segundo-cabo RC 076-OP ABAST AÉREO NIM 06461799, Nélson Rafael de Oliveira César - antiguidade desde 13 de Abril de 2003.

Segundo-cabo RC 076-OP ABAST AÉREO NIM 17563799, Alexandre Monteiro de Sousa - antiguidade desde 13 de Abril de 2003.

Segundo-cabo RC 076-OP ABAST AÉREO NIM 08423397, Tiago José Ribeirinho da Luz Farto - antiguidade desde 13 de Abril de 2003.

11 de Junho de 2003. - O Chefe da Repartição, Jorge Manuel Álvaro Conde Rendeiro, COR INF.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2130547.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1992-07-31 - Decreto-Lei 157/92 - Ministério da Defesa Nacional

    ALTERA O ESTATUTO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS NO SENTIDO DE, NA SEQUÊNCIAS DAS ALTERAÇÕES A LEI DO SERVIÇO MILITAR, O ADAPTAR AOS NOVOS PRINCÍPIOS RELATIVOS AO SERVIÇO EFECTIVO NORMAL E AO REGIME DE CONTRATO, BEM COMO DE ESTABELECER O REGIME DE VOLUNTARIADO. AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES, DO LIVRO IV DO PRESENTE ESTATUTO SÓ SERAO APLICADAS AOS MILITARES A INCORPORAR A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1993, MANTENDO-SE PARA OS MILITARES A INCORPORAR ATE ESTA DATA AS DISPOSIÇÕES EM VIGOR ANTES DA PUBLICAÇÃO DO PRES (...)

  • Tem documento Em vigor 1999-06-25 - Decreto-Lei 236/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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