As presentes nomeações fundamentam-se na experiência profissional dos nomeados e na reconhecida aptidão para o desempenho das funções inerentes aos cargos, tal como atesta, de resto, a nota relativa aos seus currículos académicos e profissionais, que são publicados em anexo ao presente despacho.
O presente despacho produz efeitos a 7 de Maio de 2007.
7 de Maio de 2007. - O Ministro da Economia e da Inovação, Manuel
António Gomes de Almeida de Pinho.
Nota curricular
Nuno Miguel Cardoso Pereira Lúcio.
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa Carreira e actividade profissional:Subdirector-geral da Direcção-Geral da Empresa, desde 16 de Fevereiro de 2004;
Subdirector-geral da Direcção-Geral das Relações Económicas e Internacionais e da Direcção-Geral da Indústria, desde 25 de Março de 2003;
Subdirector-geral da Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais, desde Dezembro de 2000;
Director de serviços das Organizações Internacionais Económicas da Direcção-Geral das Relações Internacionais do Ministério da Economia, desde Janeiro de 1999;
Técnico superior da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Experiência profissional:
Participação em diversas reuniões internacionais no quadro da União Europeia (política industrial, política energética, política comercial comum e relações externas, política de integração), do GATT e da OMC (negociações sobre serviços financeiros e telecomunicações, conferência ministerial, conselho geral, conselho e serviços); Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (conferência ministerial, comércio, investimento) e Nações Unidas/CDS;
Participação em várias cimeiras bilaterais, comissões mistas e outras reuniões com países terceiros;
Representante do Ministério dos Negócios Estrangeiros no Grupo de Altos Funcionários da Iniciativa Eureka;
Intervenção como orador em diversos seminários dedicados à União Europeia, à Organização Mundial do Comércio, relações externas e política industrial;
Colaborador ocasional do CENAD (Centre for European Negotiation and Decisionmaking);
Colaborou com o Gabinete Jurídico do Centro de Estudos Municipais, Autárquicos e Regionais.
Nota curricular António José Ruas Mira dos Santos.
Licenciatura em Engenharia Electrotécnica.
Carreira profissional:
Director regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, em comissão de serviço desde 1 de Dezembro de 2004;
Director de serviços de Comércio e Serviços, nomeado por despacho do director regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, Janeiro a Dezembro 2004;
Director de serviços de Dinamização Empresarial, nomeado em comissão de serviço, por despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, e coordenador do sector do comércio da DRELVT, de acordo com despacho do director regional, 1999-2004;
Técnico superior da DRELVT, em regime de destacamento, nas áreas de informação e informática, 1990-1991;
Técnico superior do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento, exercendo funções na Divisão de Informação, 1987-1989;
Técnico superior do Serviço de Promoção ao Investimento e Análise de Projectos do IAPMEI, integrando equipa pluridisciplinar de análise e acompanhamento de projectos, 1983-1987.
Experiência profissional específica:
Responsável pela coordenação das actividades dos serviços da DRELVT em matéria de licenciamento, fiscalização e controlo metrológico no âmbito da actividade industrial, da actividade de pesquisa e exploração das massas minerais, do comércio e dos serviços, do turismo e energia;
Responsável pela gestão da estrutura de apoio técnico ao Programa Operacional Regional quer na vertente na vertente dos recursos humanos, quer dos recursos financeiros;
Representante, nomeado da DRELVT, nas comissões técnicas de acompanhamento, para o ordenamento do território, visando a elaboração de legislação e regulamento dos respectivos PDM dos concelhos da área de actuação desta Direcção Regional;
Coordenador da equipa técnica responsável sobre o ordenamento do território na DRELVT;
Responsável pela elaboração de pareceres sobre diversos diplomas;
Coordenador dos serviços do comércio da DRELVT;
Responsável pela implementação de acordos de cooperação e parcerias na área da informação, nomeadamente na esfera do POE, com as associações empresariais regionais (NERSANT, AIRO, AERLIS e AERSET).
