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Despacho 11928/2003, de 24 de Junho

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Texto do documento

Despacho 11 928/2003 (2.ª série). - Por despacho de 2 de Junho de 2003 do Vice-Presidente da Assembleia da República, deputado Lino de Carvalho:

Maria Helena Crispim Prates Guerra - nomeada, em regime de comissão de serviço, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, conjugado com o n.º 6 do artigo 62.º da Lei 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei 59/93, de 17 de Agosto, para exercer funções de secretária de apoio ao Gabinete do Vice-Presidente da Assembleia da República, com efeitos a partir do dia 2 de Maio de 2003.

4 de Junho de 2003. - A Directora de Serviços, por delegação da Secretária-Geral, Teresa Fernandes.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2129079.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1988-07-01 - Lei 77/88 - Assembleia da República

    Aprova a lei orgânica da Assembleia da República.

  • Tem documento Em vigor 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

    Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

  • Tem documento Em vigor 1993-08-17 - Lei 59/93 - Assembleia da República

    Altera a Lei Orgânica da Assembleia da República, aprovada pela Lei n.º 77/88, de 1 de Julho.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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