Aviso 4711/2003 (2.ª série) - AP. - António Cavaco Ribeiros, presidente da Junta de Freguesia do Pereiro:
Torna público que a Assembleia de Freguesia, em sua sessão ordinária de 27 de Abril de 2003, aprovou a alteração à organização de serviços e quadro de pessoal constante do aviso 1294/99, publicado no apêndice n.º 24 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 2 de Março de 1999, a pp. 11 e 12, cuja proposta, elaborada de conformidade com as regras contidas nos Decretos-Leis n.os 404-A/98 , de 18 de Dezembro, 412-A/98, de 30 de Dezembro, 141/2001, de 24 de Abril, e 149/2002, de 21 de Maio, foi aprovada por este executivo em sua reunião ordinária de 24 de Abril de 2003.
É objecto de alteração o n.º 1 do artigo 1.º do capítulo I da organização dos serviços e o quadro de pessoal constante do anexo 2 do aviso supra mencionado que, para todos os efeitos legais, na data da publicação deste aviso se considera efectuada.
CAPÍTULO I
Da organização dos serviços da Junta
Artigo 1.º
Da organização dos serviços e suas competências
1 - Para prossecução das atribuições e competências cometidas na Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, Lei 159/99, de 14 de Setembro, e Lei 23/97, de 2 de Julho, a Junta dispões dos seguintes serviços:
a) (Redacção actual.)
b) (Redacção actual.)
2 - (Redacção actual.)
ANEXO II
Quadro de pessoal
(ver documento original)
6 de Maio de 2003. - O Presidente da Junta, António Cavaco Ribeiros.
