Aviso 6802/2003 (2.ª série). - Listas definitivas de graduação e de colocação relativas ao concurso para provimento de lugares dos quadros distritais de vinculação de professores do 1.º ciclo do ensino básico para o ano de 2003-2004, regulado pelo Decreto-Lei 35/88, de 4 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 5-A/2001, de 12 de Janeiro. - 1 - Dando cumprimento ao estipulado no n.º 3 do artigo 18.º e no artigo 49.º do Decreto-Lei 35/88, de 4 de Fevereiro, informa-se que a partir desta data as listas definitivas de candidatos admitidos e excluídos, bem como a lista de colocações, resultantes do concurso aos quadros distritais de vinculação de professores do 1.º ciclo do ensino básico, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 57, de 8 de Março de 2003, se encontram para consulta em todas as sedes de agrupamentos de escolas/delegações escolares, centros de área educativa, direcções regionais de educação e serviços de informação do Ministério da Educação (CIREP), sitos na Avenida de 24 de Julho, 134-C, e na Avenida de 5 de Outubro, 107, em Lisboa.
2 - Destas listas constam as alterações à lista provisória de graduação a que se refere o aviso 5474/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República de 28 de Abril, que a transformam em definitiva.
3 - No mapa anexo ao presente aviso encontram-se identificadas as vagas correspondentes à quota destinada a primeiro provimento em lugar do quadro para candidatos portadores de deficiência com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, ao abrigo do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, a qual foi considerada no âmbito da prioridade prevista na alínea b) do n.º 2 do artigo 43.º do Decreto-Lei 35/88, de 4 de Fevereiro, que configura o concurso externo.
16 de Junho de 2003. - A Directora-Geral, Joana Orvalho.
ANEXO
Quadro distrital de vinculação de professores do 1.º ciclo do ensino básico
Quota de emprego
Códigos ... Distritos ... Número de lugares a preencher
01 ... Aveiro ... 0
02 ... Beja ... 2
03 ... Braga ... 0
04 ... Bragança ... 0
05 ... Castelo Branco ... 0
06 ... Coimbra ... 0
07 ... Évora ... 0
08 ... Faro ... 3
09 ... Guarda ... 0
10 ... Leiria ... 0
11 ... Lisboa ... 16
12 ... Portalegre ... 0
13 ... Porto ... 0
14 ... Santarém ... 0
15 ... Setúbal ... 1
16 ... Viana do Castelo ... 0
17 ... Vila Real ... 0
18 ... Viseu ... 0
Total ... 22