Despacho (extracto) n.º 11 518/2003 (2.ª série). - Por despacho do vice-almirante director-geral do Instituto Hidrográfico de 29 de Maio de 2003:

António Manuel Mendes Pedro da Silva, técnico profissional especialista principal da carreira de técnico profissional (desenhador de especialidade - artes gráficas), com nomeação definitiva no quadro do pessoal civil do Instituto Hidrográfico (QPCIH) - transita, por reclassificação profissional, em regime de comissão de serviço extraordinário, por um ano, para técnico superior de 2.ª classe geógrafo, área de geografia, do QPCIH, posicionado no escalão 1, índice 400, ao abrigo dos artigos 4.º, alíneas d) e e), 6.º, n.os 1, 2 e 3, 7.º, n.º 1, alíneas a), b) e c), e 10.º, n.º 1, conjugados com o artigo 5.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho, em lugar vago existente no QPCIH. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

30 de Maio de 2003. - O Director dos Serviços de Apoio, Fernando Guerreiro Inácio, CMG SEH.