Despacho 2802/2003, de 12 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro
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Fonte: Diário da República n.º 135/2003, Apêndice 88/2003, Série II de 2003-06-12.
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Data:
2003-06-12
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Documento na página oficial do DRE
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Despacho 2802/2003 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 8 de Abril de 2003, do director regional adjunto de Educação do Centro:
Manuel Ferreira, contratado, em regime de contrato a termo certo ao abrigo da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, para exercer funções correspondentes às de guarda-nocturno na Escola Secundária de Pombal - autorizada a rescisão do referido contrato, nos termos da alínea d) do artigo 3.º do Decreto-Lei 64-A/89, de 27 de Fevereiro, com efeitos a partir de 31 de Março de 2003. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
14 de Abril de 2003. - O Director Regional Adjunto, António José Carlos Pinho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2126925.dre.pdf .
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