Nomeia o licenciado João José Trocado da Mata para exercer o cargo de director-geral do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEPE).

Despacho 9387/2007

Considerando que, com a nova orgânica do Ministério da Educação aprovada pelo Decreto-Lei 213/2006, de 27 de Outubro, foi criado o Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEPE), que tem por missão garantir a produção e análise estatística da educação, tendo em vista o apoio técnico à formulação de políticas, ao planeamento estratégico e operacional, e uma adequada articulação com a programação financeira, bem como a observação e avaliação global de resultados obtidos pelo sistema educativo, cabendo-lhe ainda assegurar o apoio às relações internacionais e à cooperação nos sectores de actuação do ministério;

Tendo em conta que, nos termos do n.º 4 do artigo 9.º do mencionado Decreto-Lei 213/2006, o GEPE é dirigido por um director-geral, cargo de direcção superior de 1.º grau;

Atendendo à necessidade de prover o referido lugar de director-geral do GEPE e considerando que o licenciado em Sociologia João José Trocado da Mata é possuidor de perfil académico e profissional, demonstrativo de aptidão e experiência profissional adequados ao exercício do referido cargo, evidenciados no curriculum vitae publicado em anexo ao presente despacho e que deste faz parte integrante:

Assim, atentos os fundamentos invocados e ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 1, 4, e 5 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, do n.º 4 do artigo 9.º e do n.º 2 do artigo 25.º do Decreto-Lei 213/2006, de 27 de Outubro, determino o seguinte:

1 - É nomeado para exercer em comissão de serviço o cargo de director-geral do GEPE do Ministério da Educação o licenciado João José Trocado da Mata, do quadro de pessoal da ex-UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, I. P.

2 - O presente despacho produz efeitos desde 1 de Março de 2007.

23 de Abril de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.

Curriculum vitae

João José Trocado da Mata, nascido em 14 de Setembro de 1969.

Licenciado em Sociologia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE). Doutorando em Sociologia no ISCTE.

Director, em exercício, do Gabinete de Informação e Avaliação do Sistema Educativo - GIASE (2006-2007). Director-adjunto do GIASE (2005-2006).

Consultor de gestão e acompanhamento de projectos da UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, I. P. Investigador do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia.

Leccionou no ISCTE, na licenciatura em Sociologia, a disciplina de Laboratórios II - Indicadores Estatísticos e Pesquisa Documental (2004-2005). Responsável pela disciplina de Metodologias de Observação da Sociedade da Informação no mestrado do ISCTE em Sociologia do Trabalho, do Emprego e das Organizações - STOE (2004-2005). Membro da comissão executiva do mestrado de STOE (2004-2005). Membro do conselho científico do 3.º Seminário Ibero-Americano de Indicadores sobre a Sociedade da Informação (2005).

Foi director do OSIC - Observatório da Sociedade da Informação e do Conhecimento (2003-2004). Coordenador nacional do Projecto Europeu, do 5.º Programa Quadro, Regional IST - e-Government and e-Business Adoption in the European Regions (2003-2004).

Representante nacional em vários grupos de trabalho internacionais (OCDE, EUROSTAT e Comissão Europeia) nas áreas do acompanhamento das Medidas de Política e da Produção de Indicadores Estatísticos para a Sociedade da Informação (1999-2004).

Coordenador das publicações: Treading the Path to the Knowledge Society:

Patterns of ICT Diffusion in Portugal (UMIC, 2003); Sociedade da Informação:

Principais Indicadores Estatísticos, 1995-2001 (OCT, 2002). co-autor do artigo A Utilização de Computador e da Internet pela População Portuguesa (Sociologia Problemas e Práticas, n.º 43, 2003), e Co-autor do livro 10 Anos de Mecenato Cultural em Portugal (OAC, 1997).

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 213/2006 - Ministério da Educação

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação.