Despacho 9290/2007, de 22 de Maio
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 98, de 22.05.2007, Pág. 13603
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Data:
2007-05-22
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Secções desta página::
Nomeia o licenciado José Manuel Pereira Ribeiro para exercer o cargo de director-geral do Instituto do Consumidor
Despacho 9290/2007
Considerando o disposto no n.º 5 do artigo 14.º e no n.º 2 do artigo 31.º, ambos do
Decreto-Lei 208/2006, de 27 de Outubro, e ao abrigo do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 18.º e 19.º da
Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela
Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado, em comissão de serviço, para exercer o cargo de director-geral do Consumidor o licenciado José Manuel Pereira Ribeiro, que assegurará a presidência do Instituto do Consumidor até à entrada em vigor do novo diploma orgânico.
A presente nomeação fundamenta-se na experiência profissional do nomeado e na reconhecida aptidão para o desempenho das funções inerentes ao cargo, tal como atesta, de resto, a nota relativa ao seu currículo académico e profissional que é publicado em anexo ao presente despacho.
O presente despacho rectifica e substitui o despacho 4230/2007, de 9 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 7 de Março de 2007, e produz efeitos em 13 de Fevereiro de 2007.
30 de Abril de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto
de Sousa. - O Ministro da Economia e da Inovação, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho.
Nota curricular
José Manuel Pereira Ribeiro, nascido em 21 de Agosto de 1971.
Formação académica:
Licenciatura em Relações Internacionais na Universidade Lusíada;
Pós-graduação em Gestão de Empresas com especialização em Marketing;
MBA na Universidade Católica.
Formação profissional:
Curso de Gestão da Inovação na Sociedade Portuguesa de Inovação (2004);
Curso de formação de formadores na Fundação Oliveira Martins (1998).
Experiência profissional:
Director comercial da ANIVEC/APIV - 2004-2006;
Técnico superior do ICEP Portugal - 1999-2004.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/05/22/plain-212539.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/212539.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2006-10-27 -
Decreto-Lei
208/2006 -
Ministério da Economia e da Inovação
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Economia e da Inovação.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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