Nomeia o licenciado José Manuel Pereira Ribeiro para exercer o cargo de director-geral do Instituto do Consumidor

Despacho 9290/2007

Considerando o disposto no n.º 5 do artigo 14.º e no n.º 2 do artigo 31.º, ambos do Decreto-Lei 208/2006, de 27 de Outubro, e ao abrigo do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 18.º e 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado, em comissão de serviço, para exercer o cargo de director-geral do Consumidor o licenciado José Manuel Pereira Ribeiro, que assegurará a presidência do Instituto do Consumidor até à entrada em vigor do novo diploma orgânico.

A presente nomeação fundamenta-se na experiência profissional do nomeado e na reconhecida aptidão para o desempenho das funções inerentes ao cargo, tal como atesta, de resto, a nota relativa ao seu currículo académico e profissional que é publicado em anexo ao presente despacho.

O presente despacho rectifica e substitui o despacho 4230/2007, de 9 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 7 de Março de 2007, e produz efeitos em 13 de Fevereiro de 2007.

30 de Abril de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Economia e da Inovação, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho.

Nota curricular

José Manuel Pereira Ribeiro, nascido em 21 de Agosto de 1971.

Formação académica:

Licenciatura em Relações Internacionais na Universidade Lusíada;

Pós-graduação em Gestão de Empresas com especialização em Marketing;

MBA na Universidade Católica.

Formação profissional:

Curso de Gestão da Inovação na Sociedade Portuguesa de Inovação (2004);

Curso de formação de formadores na Fundação Oliveira Martins (1998).

Experiência profissional:

Director comercial da ANIVEC/APIV - 2004-2006;

Técnico superior do ICEP Portugal - 1999-2004.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 208/2006 - Ministério da Economia e da Inovação

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Economia e da Inovação.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):