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Aviso 4242/2003, de 4 de Junho

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Texto do documento

Aviso 4242/2003 (2.ª série) - AP. - Contratos de trabalho a termo certo. - Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, torna-se público que esta Câmara Municipal, celebrou contrato a termo certo, com os trabalhadores abaixo indicados:

Célia Catarina Marques Pires, técnico superior (estagiária) psicologia da justiça e reinserção social, escalão 1, índice 315, a que corresponde o vencimento ilíquido de 977,54 euros, por um período de seis meses, com início a 14 de Abril de 2003.

Clara Maria Raimundo Eusébio, Maria de Lurdes Silva Casola, Manuel Augusto Marques Mota, Paulo Miguel Morgado Mendes, cantoneiros de limpeza, escalão 1, índice 152, a que corresponde o vencimento ilíquido de 471,70 euros, por um período de seis meses, com início a 14 de Abril de 2003.

24 de Abril de 2003. - O Presidente da Câmara, José Manuel Saldanha Rocha.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2125201.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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