Despacho (extracto) n.º 10 978/2003 (2.ª série). - Por despacho de 17 de Março de 2003 da Ministra de Estado e das Finanças:
Pedro Miguel Mendes Marques, Pedro Miguel Dias Neves, Ana Rita Moura dos Santos Garcia Leandro e Nuno Miguel dos Santos Lourenço - autorizada a celebração de contratos de trabalho a termo certo com a Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, conjugado com o Decreto-Lei 407/91, de 17 de Outubro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, para desempenho de funções correspondentes às de técnico superior de 2.ª classe da carreira de médico veterinário, na área da inspecção sanitária, auferindo as remunerações mensais de Euro 1241,32. Os contratos são celebrados pelo período de cinco meses, com início em 15 de Maio de 2003. (Isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
16 de Maio de 2003. - O Director de Serviços, Joaquim Nunes Fernandes.