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Aviso 4204/2003, de 3 de Junho

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Texto do documento

Aviso 4204/2003 (2.ª série) - AP. - Em cumprimento do disposto na alínea b) artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, faz-se público que foram celebrados contratos de trabalho a termo certo, por urgente conveniência de serviço, nos termos da alínea d) do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com os seguintes trabalhadores:

Pedro Daniel Caetano Grilo, com a categoria de electricista, pelo prazo de um ano, com possibilidade de renovação, com início em 4 de Novembro de 2002, com a remuneração correspondente ao escalão 1, índice 139.

António Manuel Raposo Camacho, com a categoria de cantoneiro de limpeza, pelo prazo de um ano, com possibilidade de renovação, com início em 2 de Dezembro de 2002, com a remuneração correspondente ao escalão 1, índice 152.

Vítor Custódio Amado Sardinha, com a categoria de cantoneiro de limpeza, pelo prazo de um ano, com possibilidade de renovação, com início em 2 de Dezembro de 2002, com a remuneração correspondente ao escalão 1, índice 152.

Mais se torna público, que foram renovados, por mais seis meses, os contratos de trabalho a termo certo, com os seguintes trabalhadores:

Baltazar José Nunes Lucas, com a categoria de asfaltador, com início em 19 de Janeiro de 2003.

Jacinto Manuel Deodato Rocha, com a categoria de asfaltador, com início em 21 de Dezembro de 2002.

José Manuel Farinho Coxinho, com a categoria de asfaltador, com início em 4 de Dezembro de 2002.

Norberto Augustin Perera Hernandez, com início em 4 de Dezembro de 2002.

22 de Abril de 2003. - O Presidente da Câmara, António Rodrigues Mendonça.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2124391.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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