Despacho 10 675/2003 (2.ª série). - Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 20.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de Dezembro, nomeio Maria José Rodrigues Coelho Pires de Moura para exercer funções de secretária pessoal do gabinete do vice-presidente, com efeitos desde 23 de Abril de 2003.
O presente despacho anula o anterior, datado de 23 de Abril e publicado sob o n.º 9794/2003 (2.ª série) no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 16 de Maio de 2003, a p. 7405.
16 de Maio de 2003. - O Presidente, Luís Manuel César Nunes de Almeida.