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Despacho 10672/2003, de 29 de Maio

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Texto do documento

Despacho 10 672/2003 (2.ª série). - Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 20.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de Dezembro, nomeio a licenciada Ana Luísa Santos Pinto para exercer funções de assessora do Gabinete do Presidente, com efeitos desde 5 de Maio de 2003.

O presente despacho anula o anterior, datado de 23 de Abril e publicado, sob o n.º 9791/2003 (2.ª série), no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 16 de Maio de 2003, a p. 7404.

16 de Maio de 2003. - O Presidente, Luís Manuel César Nunes de Almeida.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2123901.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-14 - Decreto-Lei 545/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Organiza a composição e funcionamento da secretaria e dos serviços de apoio do Tribunal Constitucional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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