Despacho 10546/2003, de 28 de Maio
Despacho 10 546/2003 (2.ª série). - 1 - Considerando o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º e no n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei 60/97, de 20 de Março, e ao abrigo do disposto no n.º 1 e na alínea b) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, renovo a comissão de serviço no cargo de director do Arquivo Distrital de Vila Real do licenciado Manuel José Veiga e Silva Gonçalves.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 10 de Agosto de 2003.
9 de Maio de 2003. - O Ministro da Cultura, Pedro Manuel da Cruz Roseta.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2123671.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-03-20 -
Decreto-Lei
60/97 -
Ministério da Cultura
Aprova a Lei Orgânica do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo (IAN/TT), organismo com autonomia administrativa sob tutela do Ministro da Cultura. Define as atribuições, as competências, os órgãos e serviços do Instituto e estabelece normas sobre a transição do pessoal dos quadros dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo. Publica, em anexo, o quadro de pessoal dirigente do referido Instituto. Extingue as Bibliotecas Públicas e Arquivos Distritais de Bragança, Évora, Vila Real e Leiria e cria os Arqui (...)
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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