Aviso 6370/2003 (2.ª série). - Por despacho de 12 de Maio de 2003 do presidente da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo e obtido o parecer favorável da Secretaria-Geral do MCOTA:
António Gouveia de Oliveira, auxiliar administrativo do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do ex-Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - nomeado em comissão de serviço extraordinário, por seis meses, na categoria de impressor de artes gráficas, escalão 4, índice 215, nos termos da alínea e) do artigo 4.º, dos n.os 1, 2, 3 e 4 do artigo 6.º, do n.º 1 do artigo 7.º e do n.º 1 do artigo 10.º todos do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, e dos n.os 2 e 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 518/99, de 10 de Dezembro. Findo aquele período, e se para tal revelar aptidão, será então provido definitivamente. (Isento de fiscalização prévia.)
12 de Maio de 2003. - A Chefe de Divisão, Sónia Pacheco.
