Aviso 6359/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 102.º do Regulamento aprovado pelo Decreto Regulamentar 55/80, de 8 de Outubro, declara-se aberto concurso, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, para provimento dos lugares de ajudante principal e primeiro-ajudante adiante indicados.
2 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março - "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
3 - Constituem requisitos de admissão:
3.1 - Possuir categoria igual (com observância, neste caso, do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei 92/90, de 17 de Março) ou imediatamente inferior à do lugar;
3.2 - Possuir como habilitações literárias o curso geral do ensino secundário ou equiparado ou beneficiar da dispensa prevista no artigo 151.º do Regulamento, na redacção do artigo 4.º do Decreto-Lei 397/83, de 2 de Novembro;
3.3 - Ter na respectiva categoria, pelo menos, três anos de bom e efectivo serviço prestado em repartição da mesma espécie.
4 - Os concursos regem-se pelas disposições legais pertinentes do regulamento e decreto-lei acima citados.
5 - Os requerimentos de admissão aos concursos, manuscritos pelos interessados, serão dirigidos ao director-geral dos Registos e do Notariado, com indicação da respectiva identificação, categoria funcional, classe pessoal e classificação de serviço.
6 - Os requerimentos devem ser entregues ou remetidos pelo correio para a conservatória ou cartório do lugar a concurso, não sendo considerados os directamente remetidos para os serviços centrais desta Direcção-Geral.
Registo civil
Ajudante principal - Chaves.
Ajudante principal - Funchal.
Ajudante principal - Lisboa - Registos Centrais - oito lugares.
Ajudante principal - Ourém.
Ajudante principal - Santa Maria da Feira.
Ajudante principal - Torres Vedras.
Primeiro-Ajudante - Barcelos.
Primeiro-ajudante - Barreiro.
Primeiro-ajudante - Cascais.
Primeiro-ajudante - Chaves.
Primeiro-ajudante - Lisboa - Registos Centrais - sete lugares.
Primeiro-ajudante - Moita.
Primeiro-ajudante - Pombal.
Primeiro-ajudante - Ponta Delgada.
Primeiro-ajudante - Santo Tirso.
Registo predial
Ajudante principal - Amarante.
Ajudante principal - Cantanhede.
Ajudante principal - 2.ª da Maia.
Ajudante principal - Montijo.
Primeiro-ajudante - 1.ª de Loures.
Primeiro-ajudante - 1.ª da Maia.
Primeiro-ajudante - 1.ª de Vila Franca de Xira.
Registo de automóveis
Ajudante principal - Lisboa.
Registos comercial e de automóveis
Ajudante principal - Coimbra.
Notariado
Ajudante principal - Águeda.
Ajudante principal - Bragança.
Ajudante principal - Oeiras.
Ajudante principal - Olhão.
Ajudante principal - Seixal.
Ajudante principal - 1.º de Setúbal.
Ajudante principal - Vale de Cambra.
Ajudante principal - Zona Franca da Madeira.
Primeiro-ajudante - Algés.
Primeiro-ajudante - Câmara de Lobos.
Primeiro-ajudante - Castelo de Paiva.
Primeiro-ajudante - 2.º de Coimbra.
Primeiro-ajudante - 1.º de Leiria.
Primeiro-ajudante - 13.º de Lisboa.
Primeiro-ajudante - 20.º de Lisboa.
Primeiro-ajudante - 27.º de Lisboa.
Primeiro-ajudante - Lousã.
Primeiro-ajudante - 5.º do Porto.
Primeiro-ajudante - Ribeira Grande.
Registos civil e predial
Primeiro-ajudante - Arouca.
12 de Maio de 2003. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.
