Despacho (extracto) n.º 2751/2003 (2.ª série) - AP. - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde de 15 de Outubro de 2003:
Aline Denise Castro da Silva Maia, estagiária da carreira de técnico superior de saúde, ramo de nutrição - autorizada a celebração de contrato administrativo de provimento, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 14.º, alínea c), no n.º 2 do artigo 15.º e no artigo 16.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e no n.º 7 do artigo 6.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, com a redacção introduzida pelo Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro, pelo período de um ano, com início a partir de 4 de Novembro de 2002, automaticamente prorrogado até ao provimento, por concurso, em lugar da carreira, com o limite máximo de dois anos a contar do dia 1 do mês seguinte ao da publicação dos resultados relativos ao aproveitamento no estágio.
10 de Abril de 2003. - O Director do Departamento de Recursos Humanos, António Manuel Neto Parra.
