Anúncio 29/2003 (2.ª série) - AP. - Atribuição de menção de mérito excepcional. - Para os devidos efeitos e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 30.º do Decreto-Lei 184/89, de 26 de Junho, torna-se público que por deliberação da Junta de Freguesia de São Marcos de 9 de Janeiro de 2003, ratificada em sessão extraordinária de Assembleia de Freguesia realizada em 31 de Março de 2003, foi atribuída a menção de mérito excepcional para a promoção na respectiva carreira independentemente de concurso na categoria de operário principal ao funcionário António Jesus Bicho, nos termos e para os efeitos da alínea b) do n.º 4 do Decreto-Lei 184/89, de 26 de Junho, com fundamento no grande empenhamento e sentido de responsabilidade e competência de todas as funções que lhe são confiadas.

14 de Abril de 2003. - O Presidente da Junta, José Luís Baptista da Silva.