Aviso 4069/2003 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos, torna-se público que foi atribuída a menção de mérito excepcional ao operário altamente qualificado (montador electricista), Manuel Inácio Machado Pinto, aprovado pela Câmara Municipal em sua reunião ordinária de 20 de Janeiro de 2003 e pela Assembleia Municipal em sessão ordinária de 28 de Fevereiro do mesmo ano.

A atribuição da presente menção de mérito excepcional baseou-se no elevado profissionalismo e sentido de responsabilidade, competência, honestidade, disponibilidade e excepcional lealdade.

A presente menção de mérito excepcional tem por finalidade o previsto na alínea a) do n.º 4 do artigo 30.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho - redução do tempo de serviço para efeitos de promoção.

2 de Abril de 2003. - O Presidente da Câmara, Domingos Manuel Pinto Batista Dias.