Aviso 6137/2003 (2.ª série). - Concurso n.º 5/2003. - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho de 29 de Abril da presidente do conselho directivo do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, da Universidade do Porto, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicitação do presente aviso, concurso interno de acesso misto com vista ao preenchimento de dois lugares de técnico profissional especialista da carreira técnico-profissional (área de secretariado de apoio à gestão e docência) do quadro de pessoal não docente do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar (ICBAS), destinando-se uma vaga a funcionários do Instituto e a outra para funcionários que não pertençam ao quadro do ICBAS.

2 - Prazo de validade - o presente concurso é válido para o preenchimento das vagas indicadas, caducando com o seu preenchimento.

3 - A tudo o que não estiver previsto no presente aviso são aplicáveis as disposições do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

4 - Conteúdo funcional - competem genericamente ao técnico profissional especialista funções de natureza executiva de aplicação técnica com base no conhecimento ou adaptação de métodos e processos, enquadradas em directivas bem definidas, na área de secretariado de apoio à gestão e docência.

5 - Vencimentos e regalias sociais - o vencimento é o que corresponde ao escalão e índice estabelecidos no Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a redacção que lhe foi conferida pela Lei 44/99, de 11 de Junho, no caso do pessoal com vínculo à função pública, bem como todas as regalias vigentes para os trabalhadores da administração central.

6 - Local de trabalho - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, da Universidade do Porto, sito no Largo do Professor Abel Salazar, 2, 4099-003 Porto.

7 - Requisitos de admissão a concurso:

7.1 - Requisitos gerais - os previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, a saber:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

8 - Requisitos especiais:

8.1 - Ser técnico profissional principal com pelo menos três anos de serviço na categoria classificados de Muito bom ou cinco anos classificados de Bom.

9 - Método de selecção - os métodos de selecção a utilizar serão o da avaliação curricular e a entrevista profissional de selecção.

10 - Os critérios que determinam a classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constarão de acta de reunião do júri, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

11 - A ordenação final dos candidatos resultará da fórmula aplicada à avaliação curricular e à entrevista profissional de selecção e os resultados obtidos serão classificados de 0 a 20 valores.

12 - Apresentação de candidaturas:

12.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido à presidente do conselho directivo do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, da Universidade do Porto, e entregue pessoalmente ou enviado por carta registada, com aviso de recepção, para o Largo do Professor Abel Salazar, 2, 4099-003 Porto, dele constando os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, naturalidade e nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Habilitações profissionais (estágios, especialização, acções e cursos de formação, etc.);

d) Experiência profissional, com indicação das funções com mais interesse para o lugar a que se candidata;

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar por serem relevantes para a apreciação do seu mérito.

13 - Os requerimentos de admissão a concurso deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae detalhado e devidamente assinado (três exemplares);

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Documento autenticado comprovativo das habilitações literárias;

d) Declaração do candidato, sob compromisso de honra, isolada ou no requerimento de candidatura, da situação precisa em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos gerais de provimento;

e) Declaração dos serviços a que os candidatos se achem vinculados, da qual conste, de maneira inequívoca, a existência e a natureza do vínculo à função pública, a antiguidade na função pública, na carreira e na categoria e a classificação de serviço, expressa quantitativamente, respeitante ao número de anos exigidos como requisito especial de admissão a concurso.

13.1 - A não apresentação dos documentos exigidos implica, nos termos do disposto no artigo 31.º, n.º 7, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, a exclusão dos candidatos.

14 - A relação dos candidatos e a lista de classificação final serão afixadas no placard da Secção de Pessoal do Instituto referido, nos termos dos artigos 34.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

15 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

16 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei penal.

17 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

18 - O júri terá a seguinte constituição:

Presidente - Jorge Pereira Machado, professor associado do ICBAS.

Vogais efectivos:

Maria do Rosário Rodrigues de Almeida Martins, professora auxiliar do ICBAS, que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos.

Ana de Castro Vieira Cordeiro, chefe de secção do quadro de pessoal não docente do ICBAS.

Vogais suplentes:

Cândida Maria Pereira de Freitas Lobo, directora de serviços do quadro de pessoal não docente do ICBAS.

Daniel Pereira de Almeida, técnico profissional especialista principal (área de secretariado de apoio à gestão e docência) do quadro de pessoal não docente ICBAS.

29 de Abril de 2003. - A Presidente do Conselho Directivo, Corália Vicente.