Aviso 3865/2003 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que a Câmara Municipal, em reunião ordinária realizada no dia 20 de Fevereiro de 2003, deliberou, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, atribuir menção de mérito excepcional aos seguintes funcionários, para efeitos da alínea b) do n.º 4 do artigo 30.º:
António Rogério Cabeleira.
João Fernando Lino.
Os motivos considerados para atribuição de mérito excepcional foram os seguintes: conhecimentos profundos das funções que desempenham, competência e perfeição com que desempenham as funções, características de chefia e classificação de serviço.
Esta deliberação foi, nos termos do n.º 5 do artigo 30.º do citado decreto-lei, ratificada pela Assembleia Municipal em sessão realizada no dia 28 de Fevereiro de 2003.
10 de Abril de 2003. - O Presidente da Câmara, Aires Ferreira.