Aviso 6045/2003 (2.ª série). - Pelo despacho 29/R/2003, de 24 de Abril do reitor da Universidade da Madeira:
Licenciado Ricardo Jorge Fernandes Câmara - nomeado definitivamente, com dispensa de estágio, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, da carreira técnica superior, do quadro provisório do pessoal não docente da Universidade da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional 7/93/M, de 25 de Junho, com efeitos a partir de 19 de Março de 2003, atendendo ao disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro.
Com base no acórdão dos autos de reclamação n.º 100/98, de 5 de Maio, o júri do concurso deliberou, por unanimidade, dispensar o estágio de ingresso na carreira técnica superior. (Isento de fiscalização prévia da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas.)
24 de Abril de 2003. - A Administradora, Maria da Graça Moniz.
