Aviso 6033/2003 (2.ª série). - Concurso n.º 7/TSS/2003 (assistente, ramo de farmácia). - 1 - Torna-se público que, por deliberação do conselho de administração de 20 de Dezembro de 2002, se encontra aberto concurso externo geral de ingresso para preenchimento de dois lugares na categoria de assistente, ramo de farmácia, da carreira de técnico superior de saúde do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 247/93, de 4 de Março.

2 - O preenchimento dos lugares faz-se por conta das quotas de descongelamento fixadas no despacho conjunto 649/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 23 de Agosto de 2002, e distribuídas a este Hospital por despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde de 5 de Dezembro de 2002.

2.1 - Consultada a Direcção-Geral da Administração Pública sobre a existência de pessoal disponível para colocação, esta informou não o haver.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido para os lugares acima referidos, pelo que se esgota com o preenchimento dos mesmos.

3.1 - Legislação aplicável - ao presente concurso aplicam-se as disposições contidas nos Decretos-Leis 414/91, de 22 de Outubro, 241/94, de 22 de Setembro, 9/98, de 16 de Janeiro, 501/99, de 19 de Novembro e 213/2000, de 2 de Setembro.

4 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional dos lugares a prover é o constante do n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro.

5 - O local de trabalho situa-se no Hospital Distrital de Lamego, sendo o vencimento correspondente ao fixado na tabela anexa ao Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro, e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da administração central.

6 - Requisitos de admissão:

6.1 - Requisitos gerais:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações profissionais legalmente exigíveis para o desempenho do cargo;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

6.2 - Requisitos especiais:

a) Possuir a licenciatura em Ciências Farmacêuticas ou as antigas licenciaturas em Farmácia e Ciências Farmacêuticas (opção A e ramo A);

b) Possuir o grau de especialista com habilitação profissional na área de farmácia, de acordo com o artigo 4.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro, ou encontrar-se abrangido pelas situações previstas nos artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei 9/98, de 16 de Janeiro.

7 - Método de selecção - o método a utilizar no presente concurso constará de avaliação curricular, conforme o n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro.

7.1 - Na avaliação curricular serão ponderados, de acordo com as exigências da função, a nota final do estágio ou a nota da equiparação ao estágio que confere o grau de especialista, a habilitação académica de base, a formação profissional, em que se ponderam as acções de formação e de aperfeiçoamento profissional, e a experiência profissional, em que se pondera o desempenho efectivo de funções no ramo de actividade a que se refere o concurso, bem como outras capacitações adequadas, com avaliação da sua natureza e duração.

7.2 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

8 - Das candidaturas:

8.1 - Prazo - o prazo para apresentação das candidaturas é de 20 dias úteis contados a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República.

8.2 - Formalização - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, nos moldes legais, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Distrital de Lamego, sito no lugar da Franzia, 5100-182 Lamego, entregue pessoalmente na secção de pessoal, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido no número anterior, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, considerando-se apresentado dentro do prazo se expedido até ao termo do prazo fixado neste aviso.

8.3 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, estado, profissão e residência);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Identificação do concurso a que se candidata, com indicação do número e data do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

d) Menção dos documentos que acompanham o requerimento;

e) Declaração, sob compromisso de honra, da situação precisa em que os candidatos se encontram relativamente aos requisitos estabelecidos no n.º 6.1 deste aviso;

f) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal, os quais só serão tidos em conta pelo júri se devidamente comprovados.

8.4 - Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias;

b) Documento comprovativo do grau de especialista do respectivo ramo ou seu equivalente legal;

c) Curriculum vitae (três exemplares).

9 - A publicitação das listas de admissão e de classificação final dos candidatos será feita por afixação em local público do serviço, notificando-se os interessados desse facto através de ofício registado, acompanhado de cópia dessas listas.

10 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

11 - Constituição do júri:

Presidente - Almerinda Alves, assistente principal, ramo de farmácia, do Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua.

Vogais efectivos:

Maria Elvira Rodrigues Pereira, assistente principal, ramo de farmácia, do Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua.

Maria Adelaide Vaz Morais Guimarães, assessora, ramo de farmácia, do Hospital Distrital de Chaves.

Vogais suplentes:

Fátima Filomena Lopes Fernandes, assistente principal, ramo de farmácia, do Hospital Distrital de Mirandela.

Lina Maria Teixeira Soares, assessora principal, ramo de laboratório, do Hospital Distrital de Lamego.

A vogal efectiva indicada em 1.º lugar substituirá a presidente nas suas faltas ou impedimentos.

29 de Abril de 2003. - O Presidente do Conselho de Administração, António Manuel Marques Luís.