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Rectificação 982/2003. - Por ter saído com inexactidão a publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 22 de Março de 2003, aviso 3969/2003 (2.ª série), rectifica-se que onde se lê:
"ANEXO
Legislação para a prova de conhecimentos gerais:
Decreto-Lei 19/88, de 21 de Janeiro;"
deve ler-se:
"ANEXO
Legislação para a prova de conhecimentos gerais:
Decreto-Lei 27/2002, de 8 de Novembro;".
5 de Maio de 2003. - O Administrador-Hospitalar, António Ribeiro de Queiroz.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1988-01-21 -
Decreto-Lei
19/88 -
Ministério da Saúde
Aprova a lei de gestão hospitalar.
2002-02-14 -
Decreto-Lei
27/2002 -
Ministério do Equipamento Social
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 1999/35/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 29 de Abril, relativa a um sistema de vistorias obrigatórias para as embarcações ferry ro-ro e de passageiros de alta velocidade exploradas em serviços regulares.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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