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Deliberação 529/2003 - AP, de 12 de Maio

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Texto do documento

Deliberação 529/2003 - AP. - Por deliberação do conselho de administração de 10 de Março de 2003:

Paulo José Roque Marçal, assistente de medicina interna - autorizada a licença sem vencimento, ao abrigo dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro e dos n.os 1, 2, 3 e 4 do artigo 17.º do Decreto-Lei 196/2002 de 11 de Dezembro, com efeitos a 1 de Maio de 2003. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

21 de Março de 2003. - O Administrador-Delegado, Luís António Castanheira Nunes.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2119170.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-01-15 - Decreto-Lei 11/93 - Ministério da Saúde

    Aprova o estatuto do Serviço Nacional de Saúde.

  • Tem documento Em vigor 2002-09-25 - Decreto-Lei 196/2002 - Ministério das Finanças

    Extingue a Secretaria-Geral do ex-Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública e a Secretaria-Geral e a Auditoria Jurídica do ex-Ministério do Planeamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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