Exonera, a licenciada Maria Luísa Rodrigues Gradim dos Santos de vogal do conselho técnico-pedagógico do Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil (CITEX) e nomeia para o referido cargo a licenciada Ana Paula Rodrigues Dinis, sob proposta da Associação Têxtil e do Vestuário de Portugal.

Despacho 8507/2007

1 - No uso dos poderes que me foram conferidos pelo despacho 10 847/2005 (2.ª série), de 28 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 13 de Maio de 2005, e ao abrigo do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 165/85, de 16 de Maio, e no n.º 2 da cláusula XII do protocolo homologado pela Portaria 283/88, de 4 de Maio, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 612/2001, de 21 de Junho, 513/2003, de 1 de Julho, e 1050/2003, de 23 de Setembro, que criou o Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil (CITEX), exonero Maria Luísa Rodrigues Gradim dos Santos das funções de vogal do conselho técnico-pedagógico do referido Centro de Formação Profissional, nomeando, sob proposta da Associação Têxtil e do Vestuário de Portugal, para o exercício das mesmas funções Ana Paula Rodrigues Dinis.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

23 de Fevereiro de 2007. - O Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Fernando Medina Maciel Almeida Correia.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1985-05-16 - Decreto-Lei 165/85 - Ministério do Trabalho e Segurança Social

  Define o regime jurídico dos apoios técnico-financeiros por parte do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) à formação profissional em cooperação com outras entidades.

• 1988-05-04 - Portaria 283/88 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

  Homologa, e publica em anexo, o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil (CITEX), outorgado entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional, a Associação Nacional das Indústrias Têxteis Algodoeiras e Fibras (ANITAF), a Associação Portuguesa das Indústrias de Malha (APIM) e a Associação Nacional das Indústrias de Vestuário e Confecção (ANIVEC).