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Despacho 8955/2003, de 7 de Maio

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Texto do documento

Despacho 8955/2003 (2.ª série). - Aprovação do relatório de actividades referente ao triénio de 2000-2003, precedendo deliberação favorável e aprovação do conselho científico de 26 de Março de 2003:

Teresa Maria Duarte Carvalho Guimarães, docente, assistente do 2.º triénio - autorizada a nomeação em comissão de serviço extraordinária, a tempo integral, ao abrigo e nos temos dos n.os 2, 3, 4 e 5 do artigo 24.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, e nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, com efeitos a partir de 26 de Março de 2003.

16 de Abril de 2003. - O Director, João Esaú Toste Dinis.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2117032.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1981-07-01 - Decreto-Lei 185/81 - Ministério da Educação e Ciência

    Aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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