Despacho conjunto 392/2003. - Nos termos do disposto na Lei 43/99, de 11 de Junho, regulamentada pelo Decreto-Lei 197/2000, de 24 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei 29/2000, de 29 de Novembro, precedendo reconhecimento, pela competente comissão de apreciação, do direito à reconstituição da carreira, e tendo em consideração a frequência do curso de formação de sargentos no ano lectivo de 1976-1977, é promovido ao posto de sargento-mor o cabo FZ, na situação de reforma, 849762, Joaquim Bento Costa.
Com a aplicação dos citados diplomas compete-lhe a seguinte antiguidade:
Segundo-sargento, com a antiguidade de 2 de Outubro de 1978;
Primeiro-sargento, com a antiguidade de 2 de Outubro de 1981;
Sargento-ajudante, com a antiguidade de 12 de Fevereiro de 1993;
Sargento-chefe, com a antiguidade de 31 de Outubro de 1995;
Sargento-mor, com a antiguidade de 31 de Outubro de 1998.
Fica posicionado, à data da promoção, na classe de fuzileiros à esquerda do sargento-mor FZ 972863, Raúl Fernando Maia Alfaro, e à direita do sargento-mor FZ 7764, José Saraiva de Almeida Gomes.
Considerando a data de antiguidade no posto de sargento-mor, 31 de Outubro de 1998, com eventual passagem à situação de reserva em 1 de Setembro de 2000, tem direito à remuneração pelo posto de sargento-mor, na situação de reforma, no 1.º escalão, índice 305, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
Os efeitos financeiros da presente correcção produzem-se em conformidade com o artigo 4.º do Decreto-Lei 197/2000, de 24 de Agosto.
16 de Abril de 2003. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.