Despacho 8551/2003 (2.ª série). - Nos termos do artigo 20.º da lei de autonomia universitária, dos artigos 12.º e 41.º dos Estatutos da Universidade de Coimbra e ao abrigo do disposto nos artigos 17.º e 27.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho, e nos artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo, delego na coordenadora do Centro de Iniciação Científica, Prof.ª Doutora Maria Helena Caldeira Martins, no responsável pelo Projecto Ciência Viva II, Proj. 65, Quod Erat Demonstradum, Prof. Doutor Victor Manuel Simões Gil, no coordenador do Centro de Estudos Insterdisciplinares do Século XX e responsável pelos Projectos O Fármaco do Século XX: Penicilina (CEIS20) e Dicionário da Imprensa Académica (CEIS20), Prof. Doutor Luís Manuel Soares dos Reis Torgal, no coordenador do Centro Interuniversitário de Estudos Camonianos e responsável pelos Projectos DÉBORA e ROMA, Prof. Doutor Aníbal Pinto de Castro, no responsável pelos Projectos PRAXIS/p/har/13114/1998 e Pasteur em Portugal - CEIS 20, Prof. Doutor João Rui Couto da Rocha Pita, no responsável pelo Projecto POCTI/36406, Preparação da Edição Crítica da Obra de Bento de Jesus Caraça, Prof. Doutor António Pedro Couto da Rocha Pita, e na responsável pelo Projecto SAPIENS 33199/99, Prof.ª Doutora Maria Paula Marques, a competência para autorizarem despesas com locação e aquisição de bens e serviços relacionados com a gestão das funções que lhes estão cometidas, até ao montante de 2500 contos, exceptuando as prestações de serviços por períodos superiores a 60 dias e as que originem a celebração de contratos de tarefa e avença previstos no n.º 7 do artigo 17.º do Decreto-Lei 41/84, de 3 de Fevereiro, escolhendo, dentro do limite referido, o adequado procedimento de entre os previstos e regulamentados no Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho, e praticarem os actos a ele inerentes.
Consideram-se ratificados os actos praticados desde 12 de Fevereiro de 2003 pelas entidades aqui referidas, no âmbito das competências conferidas pelo presente despacho.
26 de Março de 2002. - O Reitor, Fernando Jorge Rama Seabra Santos.
