Despacho 8537/2003 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 4.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, conjugado com o artigo 11.º do Decreto-Lei 279/93, de 11 de Agosto, alterado pelos Decretos-Leis 15/98, de 29 de Janeiro e 195/2001, de 27 de Junho, nomeio o licenciado José Eduardo Lopes Luís, assessor principal do Instituto de Informática, em comissão de serviço por um ano, para exercer o cargo de chefe de divisão de Informática da Provedoria de Justiça, a partir do dia 1 de Abril de 2003.
27 de Março de 2003. - O Provedor de Justiça, H. Nascimento Rodrigues.
