Aviso 5739/2003 (2.ª série). - Pelo despacho 21/2003, de 11 de Abril, do conselheiro Presidente do Tribunal de Contas:
Helena Teresa Ferreira da Cruz Fernandes, técnica verificadora superior principal - nomeada auditora-chefe, em comissão de serviço, até 31 de Dezembro de 2004, sob proposta do director-geral e ao abrigo do disposto no artigo 74.º, n.º 1, alínea m), da Lei 98/97, de 26 de Agosto, e nos artigos 11.º e 13.º do Decreto-Lei 440/99, de 2 de Novembro, com efeitos a partir de 1 de Maio.
Publica-se em anexo o currículo da nomeada.
14 de Abril de 2003. - O Director-Geral, José F. F. Tavares.
Nota curricular
Helena Teresa Ferreira da Cruz Fernandes.
1 - Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1989). Pós-graduação em Estudos Europeus (vertente jurídica) pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1992).
2 - Exercício da advocacia nas áreas de Direito Administrativo e do Direito do Trabalho (1991-1992).
3 - Apoio jurídico ao Gabinete do Ministro do Comércio e Turismo (1991-1992).
4 - Ingresso na Direcção-Geral do Tribunal de Contas em 1992. Consultora jurídica no Núcleo Técnico de Contas (1992-1993).
5 - Ingresso no Departamento de Estudos e Planeamento do Ministério do Emprego e da Segurança Social (1993). Exercício de funções na Direcção de Serviços de Relações e Condições de Trabalho (1993-1996).
6 - Co-autoria da comunicação intitulada "Flexibilização do mercado de trabalho - Sobre a necessidade de um novo regime jurídico de cessação do contrato de trabalho", apresentada no colóquio Emprego, Formação, Trabalho (1996).
7 - Desempenho de funções na Direcção-Geral do Tribunal de Contas desde 1996, no Núcleo Técnico de Contas, no Departamento de Auditoria III - PIDDAC e Fundos Comunitários e no Departamento de Auditoria VI - Finanças e Saúde.
