Edital 593/2003 (2.ª série). - Torna-se público que, por despacho de 9 de Abril de 2003 da presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus, sob proposta do conselho científico:

1 - Está aberto concurso documental, pelo prazo de 30 dias seguidos a contar da data da publicação do presente edital, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 166/92, de 5 de Agosto, conjugado com os artigos 4.º, 15.º, 16.º e 21.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, para provimento de uma vaga para a categoria de assistente da carreira do pessoal docente do ensino superior politécnico do quadro de pessoal desta Escola.

2 - O concurso é aberto para a área científica de Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica.

3 - Para esta área científica, os candidatos deverão ser possuidores de licenciatura em Enfermagem com especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica e terem comprovada formação e experiência na área para que é aberto o concurso.

4 - O concurso destina-se ao preenchimento do lugar vago e mencionado neste aviso e dos que vierem a vagar até 90 dias seguidos a contar da data da publicação da lista de classificação final, de acordo com a alínea b) do artigo 7.º e os n.os 1 e 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

5 - Ao referido concurso serão admitidos os candidatos que reúnam os requisitos constantes no artigo 4.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

6 - Local de trabalho - Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus e nos locais onde se desenvolvem as suas actividades.

7 - Conteúdo funcional - o descrito no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

8 - Os candidatos deverão instruir os seus requerimentos com os seguintes documentos:

a) Certidão de nascimento;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Documento comprovativo de terem satisfeito a Lei do Serviço Militar, se for caso disso;

d) Certidão do registo criminal;

e) Atestado e certificado referidos no artigo 1.º do Decreto-Lei 319/99, de 11 de Agosto;

f) Documento comprovativo de estarem nas condições exigidas no artigo 4.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;

g) Certidões comprovativas das habilitações académicas com as respectivas classificações finais;

h) Quatro exemplares do curriculum vitae detalhado e quaisquer documentos que facilitem a formação de um juízo sobre as aptidões dos candidatos para o exercício do cargo a concurso;

i) Documentos comprovativos de toda a formação e experiência na área para que é aberto o concurso.

9 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), c), d) e e) do número anterior aos candidatos que declararem nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma das alíneas.

10 - Dos requerimentos de admissão ao concurso, dirigidos à presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus, Largo do Senhor da Pobreza, 7000-811 Évora, deverão constar os seguintes elementos:

a) Nome completo;

b) Filiação;

c) Data e localidade de nascimento;

d) Estado civil;

e) Categoria profissional e cargo que actualmente ocupa;

f) Residência actual e número de telefone;

g) Número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu.

Observação. - Os candidatos poderão utilizar, para requerimento, o impresso fornecido pela Escola.

11 - Constituem critérios de selecção e ordenação dos candidatos:

Avaliação curricular, com ênfase em:

a) Habilitações académicas - graus académicos, classificações, obtidas. Outros cursos formais ao nível da graduação ou pós-graduação relevantes para a docência e para a área de enfermagem para que é aberto o concurso;

b) Experiência na docência - na área de Enfermagem para que é aberto o concurso;

c) Experiência profissional na área de prestação de cuidados - na área de enfermagem para que é aberto o concurso;

d) Formação contínua - na área de enfermagem para que é aberto o concurso;

e) Experiência na organização e na execução de acções de formação, seminários, conferências e outros - na área de enfermagem para que é aberto o concurso;

f) Trabalho científicos publicados ou apresentados oralmente - na área de enfermagem para que é aberto o concurso;

g) Outras experiências relevantes - na área de enfermagem para que é aberto o concurso.

Observação. - Os candidatos deverão entregar o currículo realizado segundo os itens atrás referidos.

Entrevista individual.

12 - Na classificação final e em cada um dos critérios a avaliar adoptar-se-á a escala de 0 a 20 valores.

13 - O não cumprimento do presente edital ou a entrega dos documentos fora do prazo implica a eliminação dos candidatos.

14 - Legislação aplicável - Decretos-Leis n.os 185/81, de 1 de Julho, 427/89, de 7 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, 408/89, de 18 de Novembro, 166/92, de 5 de Agosto, e 6/96, de 31 de Janeiro.

15 - As candidaturas deverão ser entregues pessoalmente ou enviadas pelo correio, com aviso de recepção, para a Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus, Largo do Senhor da Pobreza, 7000-811 Évora.

16 - O não cumprimento do presente edital ou a entrega dos documentos fora do prazo implica a eliminação dos candidatos.

17 - O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente - João Manuel Galhanas Mendes, vice-presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus.

Vogais efectivos:

Maria Felícia Canaverde Pereira, professora-adjunta da Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus.

Gertrudes Maria Carola Silva, professora-adjunta da Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus.

Vogais suplentes:

Manuel Agostinho Matos Fernandes, professor-coordenador da Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus.

Maria de Fátima dos Santos Rosado Marques, professora-adjunta da Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus.

18 - O júri reserva-se a possibilidade de solicitar informações complementares, se tal for considerado necessário.

19 - Das decisões finais proferidas pelo júri não cabe recurso, excepto quando arguidas de vício de forma.

14 de Abril de 2003. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria Gabriela do Nascimento Martins Cavaco Calado.