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Despacho (extracto) 8189/2003, de 29 de Abril

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 8189/2003 (2.ª série). - Por despacho de 31 de Março de 2003 do Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território:

José Manuel Carvalho de Vasconcelos, assessor principal do quadro do Instituto da Conservação da Natureza - nomeado, nos termos do n.º 2 do artigo 17.º do Decreto-Lei 19/93, de 23 de Janeiro, com a redacção do Decreto-Lei 221/2002, de 22 de Outubro, em comissão de serviço, no cargo de director da Reserva Natural do Estuário do Tejo. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

10 de Abril de 2003. - A Directora de Serviços Administrativos e Financeiros, Luísa Curvelo Pacheco.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2115613.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-01-23 - Decreto-Lei 19/93 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais

    Estabelece normas relativas à rede nacional de áreas protegidas, a qual compreende as seguintes categorias de espaços naturais: parque nacional, reserva natural, parque natural, monumento nacional, paisagem protegida, sítio de interesse biológico e reserva integral.

  • Tem documento Em vigor 2002-10-22 - Decreto-Lei 221/2002 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Altera o Decreto-Lei 19/93, de 23 de Janeiro, que estabelece normas relativas à Rede Nacional de Áreas Protegidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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