Despacho 8069/2003 (2.ª série). - Serviços académicos. - Sob proposta da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, foi, pela deliberação do senado n.º 17/03, de 26 de Fevereiro, aprovado o seguinte:

1.º

Criação

1 - A Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Letras, confere o diploma de pós-graduação em Geografia, na área de especialização em Ordenamento do Território e Desenvolvimento.

2 - A área científica do curso é a de Geografia.

3 - A área de especialização do curso é a de Ordenamento do Território e Desenvolvimento.

4 - O diploma será conferido após aprovação nos seminários curriculares.

2.º

Organização do curso

O curso organiza-se segundo o sistema de unidades de crédito e o European Credit Transfer System (ECTS).

3.º

Estrutura curricular e plano de estudos

1 - O curso terá a duração máxima de dois semestres, compreendendo a frequência dos seminários previstos no anexo I.

2 - A classificação nos seminários será quantitativa, exprimindo-se numa escala de 0 a 20 valores.

3 - A obtenção, num seminário, de uma classificação inferior a 10 valores será considerada reprovação.

4 - A aprovação com a classificação de 14 ou mais valores em todos os seminários curriculares permite, mediante requerimento do interessado, a obtenção de equivalência à parte curricular do curso de mestrado em Geografia, área de especialização em Ordenamento do Território e Desenvolvimento, e a possibilidade de obtenção do grau de mestre através da redacção e defesa de uma dissertação, nos termos previstos no Regulamento Geral dos Mestrados da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.

4.º

Equivalências

Em casos excepcionais, devidamente justificados, poderão ser concedidas equivalências aos seminários curriculares.

5.º

Habilitações de acesso

1 - São admitidos à candidatura à matrícula no curso os licenciados em Geografia e Ciências Geográficas com a classificação mínima de 12 valores.

2 - Poderão apresentar-se a concurso licenciados em outras áreas, desde que demonstrem formação académica ou currículo científico ou profissional adequado e classificação mínima final de 12 valores.

3 - Excepcionalmente, em casos devidamente justificados, o conselho científico da Faculdade de Letras poderá admitir à matrícula candidatos cujo currículo demonstre uma adequada preparação científica de base, embora nas licenciaturas referidas no n.º 1 tenham classificação inferior a 12 valores.

6.º

Limitações quantitativas

O número máximo de candidatos a admitir será fixado pelo conselho científico da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.

7.º

Critérios de selecção

Os candidatos à matrícula no curso serão seleccionados pelo conselho científico, tendo em conta os seguintes critérios:

a) Classificação da licenciatura;

b) Currículo académico, científico e profissional;

c) Habilitações específicas relevantes para a área do curso;

d) Entrevista em caso de empate entre candidatos.

8.º

Prazos e calendário lectivo

Os prazos para as candidaturas e matrículas, bem como o calendário lectivo, serão fixados por edital, a publicar oportunamente.

9.º

Propina de frequência

A propina de frequência será fixada pelo reitor da Universidade de Coimbra, sob proposta do conselho científico da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.

10.º

Regime geral

Nos casos em que o presente despacho for omisso, o curso reger-se-á pelas disposições legais contempladas nos Decretos-Leis 173/80, de 29 de Maio e 216/92, de 13 de Outubro, e pelo Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Graduação, aprovado pelo conselho científico da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.

ANEXO I

Estrutura curricular

Seminários ... Regime semestral ... Unidades de crédito ... ECTS

Teoria e Prática da Geografia ... 1.º ... 3 ... 10

Suportes Geográficos ao Ordenamento do Território ... 1.º ... 3 ... 10

Sistemas de Informação Geográfica Aplicados ao Ordenamento do Território ... 1.º ... 3 ... 10

Economia Regional e União Europeia ... 2.º ... 3 ... 10

Teorias e Técnicas do Ordenamento do Território ... 2.º ... 3 ... 10

Políticas e Estratégias do Desenvolvimento (ver nota a) ... 2.º ... 3 ... 10

Ordenamento e Ambiente (ver nota a) ... 2.º ... 3 ... 10

Normativas Sectoriais para o Ordenamento do Território (ver nota a) ... 2.º ... 3 ... 10

(nota a) Um seminário optativo.

Valor da propina para 2003-2004 - Euro 1250.

Numerus clausus para 2003-2004 - 15.

2 de Abril 2003. - O Reitor, Fernando Seabra Santos.