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Aviso 2979/2003, de 21 de Abril

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Texto do documento

Aviso 2979/2003 (2.ª série) - AP. - Rescisão de contrato a termo certo. - Maria do Carmo Pires Almeida Borges, presidente da Câmara Municipal da Guarda:

Torna público, para cumprimento do disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e Decreto-Lei 234-A/2000, que foi rescindido, a seu pedido, o contrato de trabalho a termo certo celebrado com Paula Margarida da Costa Silva, como técnico superior economista de 2.ª classe (estagiária), a partir de 10 de Fevereiro de 2003, inclusive.

25 de Fevereiro de 2003. - A Presidente da Câmara, Maria do Carmo Pires Almeida Borges.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2112338.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 2000-09-25 - Decreto-Lei 234-A/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

    Cria, no ordenamento de carreiras da administração local, a carreira de assistente de acção educativa e estabelece regras para a contratação de pessoal para o exercício de funções de auxiliar de acção educativa. Produz efeitos desde 30 de Setembro de 2000.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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