1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, e nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, e nos termos do despacho de delegação de competências n.º 12725/2015, publicado no DR 2.ª série, n.º 222, de 12 de novembro, designo para exercer funções de motorista no gabinete o agente principal.º M/145129 da Polícia de Segurança Pública Nuno Miguel Ribeiro Martins Cardoso.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos a partir 30 de outubro de 2015.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação no Portal do Governo.
12 de novembro de 2015. - O Chefe do Gabinete, Gilberto Jerónimo.
ANEXO
Nota Curricular
Nuno Miguel Ribeiro Martins Cardoso, 41 anos, 12.º ano unificado.
Desde abril 2005, afeto ao Gabinete do Primeiro Ministro, onde desempenha funções de motorista.
Entre setembro de 2000 e março de 2005, ingressou e desempenhou funções no Corpo de Segurança Pessoal da Polícia de Segurança Pública.
Entre junho de 1997 a 2000, exerceu funções de Agente na 11.ª Esquadra do Alto Pina.
Ingressou em outubro de 1996, na Polícia de Segurança Pública.
209146994