1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, e nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, e nos termos do despacho de delegação de competências n.º 12725/2015, publicado no DR 2.ª série, n.º 222, de 12 de novembro, designo para exercer funções de apoio técnico-administrativo na Residência Oficial do Primeiro-Ministro o assistente técnico Alberto do Nascimento Cabral, do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral da Presidência de Conselho de Ministros e pelo orçamento do Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos a partir de 30 de outubro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação no Portal do Governo.
12 de novembro de 2015. - O Chefe do Gabinete, Gilberto Jerónimo.
ANEXO
Nota Curricular
Alberto do Nascimento Cabral, 62 anos, com o Nível Secundário - 12.º ano.
Desde agosto de 2005, com a categoria de Assistente Técnico, exerce funções no Gabinete de Apoio ao Primeiro-Ministro;
De setembro de 2004 a julho de 2005, com a categoria de Assistente Administrativo Especialista, exerceu funções na Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP), na Direção de Serviços dos Recursos Humanos - Secção de Pessoal;
De setembro de 2002 a agosto de 2004, com a categoria de Assistente Administrativo Especialista, exerceu funções no Gabinete de Apoio ao Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas;
De abril de 2002 a agosto de 2002, com a categoria de Assistente Administrativo Especialista, exerceu funções na Secretaria-Geral do MADRP, na Direção de Serviços de Informação;
De dezembro de 1996 a março de 2002, com a categoria de Assistente Administrativo Especialista, exerceu funções no Gabinete de Apoio ao Primeiro-Ministro;
De julho de 1993 a novembro de 1996, com a categoria de 2.º Oficial, exerceu funções na Direção de Serviços de Informação da Secretaria-Geral do MADRP, como responsável e coordenador do Gabinete de Apoio ao Diretor de Serviços;
De abril a junho de 1993, com a categoria de 2.º Oficial, exerceu funções na Direção de Serviços de Apoio e Controle - Núcleo de Arquivo e Microfilmagem, da Secretaria-Geral do MADRP;
De agosto de 1975 a março de 1993, com a categoria de 3.º Oficial, exerceu funções no Fundo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria da Pesca (FRAIP), na Secção de Apoio à Pesca Artesanal (SAFPA).
209146572
