1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, e nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, e nos termos do despacho de delegação de competências n.º 12725/2015, publicado no DR 2.ª série, n.º 222, de 12 de novembro, designo para exercer funções de motorista no gabinete o assistente operacional António Francisco Guerra, do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral da Presidência de Conselho de Ministros e pelo orçamento do Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos a partir 30 de outubro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação no Portal do Governo.
12 de novembro de 2015. - O Chefe do Gabinete, Gilberto Jerónimo.
ANEXO
Nota Curricular
António Francisco Guerra, 55 anos, 4.º ano do ensino básico na Escola Primária de Olival de Basto
Desde 1992, afeto ao Gabinete do Primeiro-Ministro com a categoria de assistente operacional, desempenhando funções de motorista.
Em 1992, ingresso no mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros precedendo concurso, para a categoria de auxiliar (motorista).
Entre 1985 e 1992, desempenhou funções de motorista no Gabinete da Secretaria de Estado da Emigração.
Entre 1983 e 1985, transferido para a Comissão da Condição Feminina, desempenhando as funções de motorista.
Entre 1982 e 1983, requisitado para o Gabinete dos Assuntos Sociais, desempenhando as funções de motorista.
Entre 1976 e 1980, ingresso no quadro dos Serviços Atuariais.
Entre 1973 e 1976, ascensorista do Ministério das Corporações e Previdência Social.
Em setembro de 1972, ingresso na Administração Pública, com a categoria de auxiliar no Ministério das Corporações e Previdência Social.
209146701
