1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, e nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, e nos termos do despacho de delegação de competências n.º 12725/2015, publicado no DR 2.ª série, n.º 222, de 12 de novembro, designo para exercer funções de motorista no gabinete o assistente operacional Jaime Manuel Valadas Matias, do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral da Presidência de Conselho de Ministros e pelo orçamento do Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos a partir de 30 de outubro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação no Portal do Governo.
12 de novembro de 2015. - O Chefe do Gabinete, Gilberto Jerónimo.
ANEXO
Nota Curricular
Jaime Manuel Valadas Matias, 55 anos, 12.º ano unificado na Escola Secundária Marquês de Pombal.
Em 2006 integrou o mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, precedendo concurso para a categoria de assistente operacional.
Desde março 2005, afeto ao Gabinete do Primeiro-Ministro com a categoria de assistente operacional, desempenhando funções de motorista.
Entre 1999 e 2005, desempenhou funções de motorista do Gabinete do Ministro do Ambiente e Ordenamento do Território.
Entre 1997 e 1999, desempenhou funções de motorista no Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro.
Entre agosto 1997 e novembro 1997, desempenhou funções de motorista na Direção Regional do Ambiente.
Entre novembro 1996 e agosto 1997, desempenhou funções de motorista na Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente.
Entre outubro 1987 e novembro 1996, desempenhou funções de auxiliar de educação no Ministério da Educação.
Em 1987, ingresso na Administração Pública, com a categoria de auxiliar de educação no Ministério da Educação.
Entre julho 1987 e outubro 1987, prestou serviço na Gráfica Oeirense ocupando o cargo de Serviços Gerais.
Entre novembro 1984 e julho 1987, Empresário Sócio Gerente Fábrica, café e pastelaria.
Entre janeiro 1980 e dezembro 1980, desempenhou funções de escriturário no escritório da empresa - Serviço de Contabilidade de Empresas de Construção Civil, Lda.
Entre março 1977 e dezembro 1979, desempenhou funções de montador de andaimes.
Entre janeiro 1976 e fevereiro 1977, trabalhou numa fábrica de estatuetas de pó de pedra mármore.
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