1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro e nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, e nos termos do despacho de delegação de competências n.º 12725/2015, publicado no DR 2.ª série, n.º 222, de 12 de novembro, designo para exercer funções de auxiliar na residência oficial do Primeiro-Ministro a assistente operacional Rosa de Jesus Gonçalves Maria, do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral da Presidência de Conselho de Ministros e pelo orçamento do Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos a partir de 30 de outubro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação no Portal do Governo.
12 de novembro de 2015. - O Chefe do Gabinete, Gilberto Jerónimo.
ANEXO
Nota Curricular
Maria Rosa de Jesus Gonçalves, 62 anos, 4.º ano do ensino básico da Escola Primária de Ponte de Lima.
Desde 2009, afeta ao Gabinete do Primeiro-Ministro, com a categoria de assistente operacional.
Em dezembro de 1998, ingresso na Administração Pública, com a categoria de servente de limpeza do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, conforme despacho publicado no Diário da República, n.º 256, 2.ª série, de 11-8-1998.
Entre 1989 e 2008, afeta ao Gabinete do Primeiro-Ministro, desempenhou funções de auxiliar de limpeza.
Entre 1986 e 1989, trabalhou como doméstica em casas particulares.
Entre 1984 e 1986, trabalhou na Fábrica de Chocolates Regina, desempenhando funções de embaladora.
209146475
