1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, e nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, e nos termos do despacho de delegação de competências n.º 12725/2015, publicado no DR 2.ª série, n.º 222, de 12 de novembro, designo para exercer funções de motorista no gabinete António Augusto Nunes Meireles, do mapa de pessoal do Partido Social-Democrata.
2 - O designado opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de origem, nos termos do n.º 9 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro.
3 - O designado pode exercer as atividades a que se a alínea b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos a partir de 30 de outubro de 2015.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação no Portal do Governo.
12 de novembro de 2015. - O Chefe do Gabinete, Gilberto Jerónimo.
ANEXO
Nota Curricular
António Augusto Nunes Meireles, 65 anos, 4.º ano do ensino básico na Escola Primária de Vila Cova - Vila Real.
Desde junho de 2011, afeto ao Gabinete do Primeiro-Ministro com a categoria de assistente operacional, desempenhando funções de motorista.
Entre 2005 a 2011, desempenhou funções de motorista do Partido Social Democrático, com os diferentes presidentes do partido.
Entre 2002 a 2005, afeto ao Gabinete do Primeiro-Ministro, com a categoria de assistente operacional, desempenhando funções de motorista.
Entre 1999 e 2002 desempenhou funções de motorista do Partido Social Democrático, com o presidente do partido Dr. Durão Barroso.
Entre 1995 e 1999, desempenhou funções de motorista do Partido Social Democrático, com o presidente do partido Professor Marcelo Ribeiro de Sousa.
Entre 1979 e 1995, requisitado para o Instituto de Progresso Social Democracia do Dr. Francisco Sá Carneiro, desempenhando as funções de rececionista e motorista.
Entre 1974 e 1979, desempenhou funções de motorista do Partido Popular Democrático, sendo motorista do Dr. Francisco Sá Carneiro.
Em agosto de 1974, ingresso no Partido Popular Democrático.
Entre 1971 e 1974, prestou serviço militar em Luanda - Angola.
Entre 1965 e 1971, desempenhou funções de atendimento ao público na loja de ferragens Custódio e Andrade.
Entre 1963 e 1965, trabalhou nas minas de ferro de Vila Cova - Vila Real.
209146759
