1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro e nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, e nos termos do despacho de delegação de competências n.º 12725/2015, publicado no DR 2.ª série, n.º 222, de 12 de novembro, designo para exercer funções de auxiliar na residência oficial do Primeiro-Ministro, o cabo TDF n.º 167687 da Marinha Francisco José Madaleno Coradinho.
2 - O designado opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de origem, nos termos do n.º 8 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos a partir de 30 de outubro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação no portal do Governo.
12 de novembro de 2015. - O Chefe do Gabinete, Gilberto Jerónimo.
ANEXO
Nota Curricular
Francisco José Madaleno Coradinho, 49 anos, 9.º do 3.º Ciclo do Ensino Básico, Escola Preparatória de Arraiolos.
Desde 2001, desempenha funções de assistente operacional no Gabinete do Primeiro-Ministro.
Em janeiro de 2000, promovido ao posto de cabo TFD.
Em setembro de 1990, promovido ao posto de 1.º marinheiro TFD, dos quadros permanentes da Marinha.
Entre 1989 e 1990, frequentou o curso técnico complementar de despenseiro do CTC.
Em junho de 1989, promovido ao posto de 1.º marinheiro graduado TFD.
Em 1988, promovido ao posto de 2.º marinheiro TFD.
Em 1987, ingresso nas Forças Armadas - Marinha, com a categoria de 2.º grumete TFD.
209147163